A Ambev, dona das marcas Brahma, Skol e Antarctica, terá de pagar uma multa por informar no rótulo em propagandas que a cerveja Kronenbier não continha álcool.
Ao contrário, a marca de cerveja tem álcool sim – pouco, mas tem: 0,3 grama de álcool para cada 100 gramas.
A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A empresa, que não comenta o caso, alegou no processo que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5 grama de álcool a cada 100 gramas.
Porém para o relator do caso, o decreto não se sobrepõe ao Código de Defesa do Consumidor.
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